Última atualização em 14 de novembro de 2025 por Inaflex Mangueiras Industriais

Entender as legislações para caminhão-tanque é uma tarefa que exige atenção e constante atualização. Mais do que apenas cumprir regras, é um compromisso inegociável com a segurança de todos – desde o motorista até o meio ambiente. Afinal, o transporte de produtos perigosos traz consigo responsabilidades gigantes.

Para ilustrar a seriedade dessa atividade, basta considerar que, em 2022, o estado de São Paulo registrou cerca de 1.012 ocorrências envolvendo transportes de produtos perigosos. Um número que reforça a necessidade de proatividade e conformidade em cada etapa da operação.

Um caminhão-tanque, em essência, é um veículo robusto, equipado com um grande reservatório, projetado para transportar líquidos a granel ou materiais pulverulentos (em pó), e, por essas características, exige legislações especiais.

Preparamos este guia para desmistificar o arcabouço regulatório que cerca esses veículos. Abordaremos as atualizações mais recentes, os documentos e certificações cruciais, as exigências de sinalização e equipamentos de emergência, a importância das mangueiras industriais, a qualificação da equipe e as particularidades do transporte no Mercosul.

Nosso objetivo é fornecer o conhecimento necessário para que sua operação seja não apenas segura e produtiva, mas também totalmente em conformidade.

O que mudou nas legislações para caminhão-tanque nos últimos anos?

Os anos de 2024 e 2025 marcaram e continuarão a trazer alterações significativas nas legislações para caminhão-tanque, com impactos diretos no dia a dia das operações. É imprescindível estar a par dessas mudanças para garantir a conformidade e otimizar processos. 

Portanto, vamos nos aprofundar em cada uma delas.

Atualizações importantes da ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é o principal órgão regulador do transporte rodoviário de cargas no Brasil. Sua Resolução nº 5.998/2022, que já era a base do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, recebeu adendos cruciais pela Resolução ANTT nº 6.056/2024, que entrou em vigor em 28 de fevereiro de 2025. Estas alterações incluem:

• Revisão do armazenamento de equipamentos de emergência: As novas diretrizes detalham onde e como o conjunto de equipamentos de emergência deve ser armazenado no veículo. Isso exige uma reavaliação do local de armazenamento para garantir que esteja alinhado com a ABNT NBR 9735, que especifica a composição desses kits.
• Atualização da lista de produtos perigosos: A classificação de produtos perigosos é um campo dinâmico. A lista foi revisada, o que pode implicar em novas exigências de transporte para substâncias existentes ou na inclusão de novos materiais, impactando diretamente o planejamento da rota e a escolha do equipamento.
• Delimitação da responsabilidade do transportador: Uma novidade relevante é a possibilidade de isenção de responsabilidade do transportador em situações específicas, como quando a carga é recebida lacrada ou quando não há condições de acompanhamento do carregamento. Para que essa isenção seja válida, é fundamental que a situação esteja devidamente documentada, oferecendo uma proteção adicional ao transportador que atua com as melhores práticas.

A consolidação de normas pelo CONTRAN

No que diz respeito aos veículos, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) tem trabalhado na consolidação de normas. A Resolução CONTRAN nº 882/2021 é um exemplo claro, pois revogou e substituiu a antiga Resolução nº 211/2006. Ela é a base atual que estabelece os limites de pesos e dimensões, além de regras para as Autorizações Especiais de Trânsito (AET) para as Combinações de Veículos de Carga (CVC), que incluem a maior parte dos caminhões-tanque.

A harmonização no Mercosul

Para o transporte internacional, novos procedimentos e um modelo padronizado de Ficha de Emergência serão implementados em 2025 no âmbito do Mercosul. O Brasil, por sua vez, aprovou o novo Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul por meio dos Decretos nº 11.990/2024 e nº 11.991/2024.

Essas medidas visam simplificar e tornar mais seguras as operações que cruzam as fronteiras dos países membros, tema que exploraremos mais adiante.

Quais documentos e certificados o caminhão-tanque precisa portar?

A conformidade da documentação obrigatória para caminhão-tanque é um dos pilares da operação segura e legal. Estatisticamente, a maior parte das autuações e paralisações de veículos ocorre por conta de certificados vencidos, ausência de licenças ou informações incompletas.

Manter tudo em ordem não é apenas uma formalidade, mas uma garantia de que o veículo está apto a operar, protegendo sua empresa de multas e transtornos operacionais.

Certificações essenciais para transporte nacional

Para operações dentro do território brasileiro, a Resolução ANTT nº 5.998/2022 e as diretrizes do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) exigem uma série de documentos que atestam a adequação e a segurança do veículo e do tanque:

• CIV (Certificado de Inspeção do Veículo): Este certificado comprova que o veículo passou por uma inspeção rigorosa e está em condições de transportar produtos perigosos. Ele atesta a integridade da estrutura, dos sistemas de freios, iluminação e demais componentes vitais.
• CIPP (Certificado de Inspeção Periódica do Tanque): Essencial para o tanque, este documento garante que ele foi submetido a inspeções periódicas de segurança. Isso inclui testes de pressão, verificação de soldas e materiais, assegurando que o reservatório pode conter a carga de forma segura.
• CTPP (Certificado para o Transporte de Produtos Perigosos a Granel): Em muitos casos, o CTPP unifica as informações do CIV e CIPP, sendo emitido para o conjunto veículo e tanque. Ele é a prova definitiva de que ambos estão aptos para a operação de granéis perigosos.

Todos esses certificados devem ser válidos e emitidos por organismos devidamente acreditados pelo Inmetro. Além disso, a verificação metrológica do tanque pelo Inmetro é crucial. Ela garante que a capacidade volumétrica declarada do tanque é precisa, o que é vital para o controle de peso e a conformidade com as normas de carregamento.

A disponibilidade das informações de emergência

Uma atualização nas legislações para caminhão-tanque nacionais flexibilizou a exigência do porte físico de documentos como a Ficha de Emergência e o Envelope para Transporte.

Embora o motorista não precise mais tê-los em papel na cabine, a regra agora é a obrigação de disponibilizar as informações imediatamente em caso de fiscalização ou incidente. Isso significa que a empresa deve ter um sistema, como arquivos digitais acessíveis por um smartphone ou tablet, que permita o acesso rápido e fácil a esses dados.

Dicas para apresentar documentos em fiscalizações

Em abordagens de fiscalização pela ANTT, Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou IPEM, a organização faz toda a diferença. Para garantir que sua frota passe sem problemas:

• Mantenha a organização: Guarde todos os certificados e licenças em pastas de fácil acesso.
• Verifique a validade constantemente: Implemente um calendário rigoroso para o controle de todas as validades e programe as renovações com antecedência.
• Tenha cópias digitais: Arquive cópias digitais dos documentos em um sistema na nuvem ou em um dispositivo móvel, garantindo acesso imediato.
• Instrua os motoristas: Capacite seus motoristas sobre como e onde os documentos estão armazenados, tanto fisicamente quanto digitalmente.

Pesos, dimensões e AET: quando meu caminhão-tanque precisa de autorização?

Transitar com um caminhão-tanque que exceda os limites regulamentares de peso e dimensões, sem a devida Autorização Especial de Trânsito (AET), expõe sua empresa a riscos significativos. Essa infração pode resultar na imobilização imediata do veículo e na aplicação de multas cumulativas, gerando atrasos e prejuízos que poderiam ser evitados.

A Resolução CONTRAN 882/2021 e seus limites

A Resolução CONTRAN nº 882/2021 é a norma basilar que rege os limites de peso e dimensões para as Combinações de Veículos de Carga (CVC) no Brasil. Ela substituiu a antiga Resolução nº 211/2006 e é um guia essencial para entender o que é permitido.

Os limites são estabelecidos visando a segurança das vias, das pontes e a minimização de acidentes, sendo aplicáveis a todos os arranjos de caminhões-tanque, desde os mais simples aos mais complexos.

Deliberação CONTRAN 270/2023: um ajuste importante

Mesmo com a consolidação da Resolução nº 882/2021, as regulamentações podem sofrer ajustes pontuais para se adaptar às novas realidades do transporte.

A Deliberação CONTRAN nº 270/2023, por exemplo, trouxe uma alteração específica relacionada ao comprimento de carretas. Para um caminhão-trator acoplado a um semirreboque, o comprimento máximo pode ter sido ajustado para 19,30 metros. É vital que as empresas monitorem essas deliberações e atualizem seus veículos conforme necessário.

Quando a AET é exigida e como gerenciá-la?

A AET é uma licença especial que permite a um veículo exceder os limites normais de peso ou dimensões. Ela é indispensável em situações específicas:

• Combinações de Veículos de Carga (CVC) com peso bruto total combinado superior a 57 toneladas: Este é o caso mais comum para muitos caminhões-tanque de grande porte.
• Veículos com dimensões que superam os limites padrão: Mesmo que o peso esteja dentro do permitido.

O processo de obtenção e gerenciamento da AET exige atenção:

• Planejamento: A solicitação da AET envolve a apresentação de projetos técnicos detalhados do veículo e da carga. É um processo que demanda tempo e conhecimento técnico.
• Validade: A AET tem um prazo de validade. É fundamental programar as renovações com antecedência para evitar que o veículo seja pego em uma fiscalização sem a autorização ativa.
• Boas práticas: Mantenha uma cópia da AET sempre no veículo e instrua os motoristas sobre suas condições de uso. Qualquer desvio da rota ou alteração na configuração do veículo pode invalidar a AET.

Como aplicar a NBR 7500: rótulos de risco e painéis no caminhão-tanque

A sinalização adequada do caminhão-tanque não é apenas um detalhe, mas uma comunicação visual crítica em qualquer cenário. Conforme a ABNT NBR 7500, a correta aplicação de rótulos de risco e painéis de segurança é uma das legislações para caminhão-tanque que tem dupla função: ela evita autuações durante fiscalizações e, mais importante, orienta as equipes de emergência em caso de acidente, fornecendo informações imediatas sobre a natureza do perigo.

Princípios da NBR 7500 para sinalização eficaz

A ABNT NBR 7500 estabelece as diretrizes para a identificação de produtos perigosos no transporte rodoviário. Seus princípios são claros e visam a máxima visibilidade e compreensão:

• Localização estratégica: Os rótulos de risco (no formato de losango) e os painéis de segurança (retangulares e de cor laranja) devem ser fixados nas laterais e na traseira do veículo. É crucial que estejam em locais desobstruídos e facilmente visíveis de diferentes ângulos.
• Legibilidade em qualquer condição: A norma exige que os materiais utilizados sejam resistentes a intempéries como chuva, sol e poeira. As cores e as informações devem permanecer nítidas e legíveis em todas as condições climáticas e de luminosidade.
• Resistência e durabilidade: A sinalização deve ser robusta o suficiente para permanecer fixada e íntegra mesmo em situações adversas, como vibrações da estrada ou, em caso de incidente, minimizando os danos para a comunicação do perigo.

Classes de risco ONU e exemplos práticos

A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma classificação universal para produtos perigosos, cada qual associado a um rótulo de risco específico e um número ONU que identifica a substância.

Dominar essa classificação é fundamental para a correta sinalização do seu caminhão-tanque:

O número ONU, que aparece no painel laranja, é uma identificação internacional da substância, crucial para a rápida tomada de decisão em emergências.

Como evitar erros comuns na sinalização

Muitas autuações, e o que é mais grave, riscos desnecessários, resultam de falhas simples na sinalização. Os erros mais comuns incluem:

• Posicionamento inadequado: Rótulos e painéis afixados em locais errados, parcialmente cobertos ou de difícil visualização.
• Informações ilegíveis: Desgaste natural, acúmulo de sujeira ou danos que comprometem a leitura clara dos números ONU ou da classe de risco.
• Visibilidade comprometida: Adesivos soltos, tortos ou que não garantem a percepção da sinalização a uma distância segura.

Para garantir que sua frota esteja sempre em conformidade, é preciso realizar inspeções pré-viagem rigorosas. É necessário substituir imediatamente qualquer sinalização danificada e, sobretudo, conscientizar os motoristas sobre a importância de manter esses elementos visíveis e íntegros.

Conjunto de emergência e EPI: o que a NBR 9735 exige nas legislações para caminhão-tanque?

O conjunto de emergência e os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) são recursos vitais que podem transformar a linha entre um incidente controlado e uma catástrofe. A ABNT NBR 9735 estabelece os requisitos mínimos para esses itens nas legislações para caminhão-tanque, e sua aplicação correta é de valor fundamental.

Ter o kit certo, no local adequado e em perfeitas condições, é um fator determinante nos primeiros minutos de um incidente.

Composição essencial do kit de emergência e EPI

A NBR 9735 detalha cuidadosamente a composição mínima do conjunto de emergência e dos EPIs, e essa composição varia conforme a classe de risco do produto transportado. Geralmente, o kit inclui:

• Materiais para contenção e absorção: Barreiras absorventes, mantas, pás e sacos específicos para recolhimento de resíduos. Esses itens são importantes para controlar vazamentos e derramamentos, evitando a propagação do material perigoso.
• Ferramentas de segurança: Chaves adequadas e lanternas, preferencialmente à prova de explosão, para operações em ambientes potencialmente inflamáveis.
• Sinalização de área: Cones, fitas de isolamento e placas com mensagens como “Perigo” ou “Stay Away” para delimitar a área do incidente e proteger terceiros.
• EPIs para proteção individual:
  • Luvas: Resistentes a produtos químicos específicos da carga.
  • Proteção facial: Óculos de segurança ou protetor facial completo.
  • Respiradores: Máscaras de proteção respiratória, selecionadas de acordo com os vapores e gases que podem ser liberados pela carga.
  • Vestimentas de proteção: Incluindo vestimentas antichamas para o transporte de inflamáveis, e roupas que resistam a agentes químicos corrosivos.
  • Calçados de segurança: Com proteção contra impactos e agentes químicos.

A seleção dos EPIs deve ser feita com base na compatibilidade com o produto transportado, garantindo que ofereçam a proteção necessária contra os riscos específicos da carga.

Novas regras para armazenamento com a ANTT 6.056/2024

A partir de 28 de fevereiro de 2025, a Resolução ANTT nº 6.056/2024 trouxe atualizações importantes sobre as regras de armazenamento e localização do conjunto de emergência. Estas novas diretrizes buscam assegurar que os equipamentos estejam não apenas completos, mas também facilmente acessíveis e em perfeitas condições para uso imediato.

Isso implica na necessidade de reavaliar os compartimentos e fixações no veículo, garantindo que o acesso seja rápido e que o kit permaneça protegido contra danos e intempéries.

A importância da inspeção e validade dos itens

A inspeção regular do kit de emergência e dos EPIs é uma rotina indispensável. Componentes como absorventes, filtros de máscaras, e extintores de incêndio possuem prazos de validade e podem se deteriorar com o tempo ou condições de armazenamento.

A implementação de um programa de substituição preventiva é uma boa prática que garante que todos os itens estejam funcionais quando mais necessários. Manter registros de inspeção e uso desses equipamentos também contribui para a rastreabilidade e a manutenção da conformidade.

Mangueiras na carga e descarga: quais normas e boas práticas seguir?

Durante as operações de carga e descarga, as mangueiras e suas conexões são pontos críticos. Falhas nesses componentes estão entre as causas mais evitáveis de vazamentos e incidentes graves, tornando sua escolha e manutenção aspectos cruciais da segurança.

As legislações para caminhão-tanque reforçam a necessidade de atenção a esses detalhes.

Normas técnicas para mangueiras industriais

As mangueiras utilizadas no transporte de produtos perigosos são projetadas para suportar ambientes agressivos e operações de alta demanda. No Brasil, normas técnicas como a ABNT NBR 15690 são a referência. Essa norma, por exemplo, estabelece os requisitos detalhados para a fabricação, ensaio e inspeção de mangueiras para abastecimento, transferência, carga e descarga de derivados de petróleo.

Outras normas da família ABNT NBR especificam as características para mangueiras de sucção e descarga de diferentes tipos de fluidos. O cumprimento dessas normas garante que o material da mangueira, sua construção e performance sejam adequados para as condições operacionais de pressão, temperatura e compatibilidade química do fluido transportado.

Seleção técnica: mais que um produto, uma solução

A escolha da mangueira ideal é um processo que demanda expertise técnica e a consideração de diversos fatores que vão além do simples “o que serve”. É uma decisão que impacta diretamente a segurança e a eficiência da operação:

• Compatibilidade química: A mangueira precisa ser integralmente compatível com o produto transportado. Um material incompatível pode sofrer degradação rápida, levando a vazamentos, contaminação da carga e até falhas catastróficas. Para o manuseio de líquidos agressivos, como ácidos, oxidantes ou solventes fortes, é necessário utilizar linhas projetadas com compostos químicos específicos que resistam a essas substâncias.
• Temperatura e pressão: A mangueira deve ser capaz de suportar as temperaturas de operação (tanto da carga quanto do ambiente) e as pressões máximas do sistema, com margem de segurança. Um erro aqui pode levar ao rompimento ou à deformação permanente.
• Condutividade elétrica e aterramento: Para o transporte de combustíveis e outros líquidos inflamáveis, é fundamental que as mangueiras possuam características antiestáticas. Isso previne o acúmulo de eletricidade estática, que, ao descarregar em forma de faísca, pode causar ignição dos vapores. Sistemas de aterramento (a conexão à terra para dissipar cargas elétricas) adequados, complementados por terminais metálicos não faiscantes, são cruciais. A utilização de tecnologias como o bottom loading (carregamento por baixo) e a recuperação de vapores é uma prática que otimiza a segurança nesse aspecto, minimizando a exposição a vapores e controlando a estática.
• Terminais e conexões: A escolha de terminais e conexões corretas, fabricados com materiais apropriados e compatíveis com os engates do tanque do caminhão e da instalação de recebimento, é um detalhe que não pode ser negligenciado.

Inspeção e manutenção para segurança operacional

Mesmo a mangueira mais bem especificada requer um programa robusto de inspeção e manutenção. Sinais de desgaste como trincas, bolhas na superfície, deformações, cortes ou abrasões devem ser identificados prontamente.

A implementação de um sistema de rastreabilidade de lotes e a definição de uma troca preventiva são boas práticas que asseguram que as mangueiras sejam substituídas antes que atinjam o fim de sua vida útil. Este é um investimento que se traduz em operações contínuas, sem paradas inesperadas e, principalmente, sem acidentes.

Na Inaflex, nossas linhas de mangueiras industriais, como a Transmaster Fuel CT, Transmaster Fuel SL, Quimiflex e Oilflex, são projetadas especificamente para aplicações com combustíveis e químicos. Elas entregam não apenas produtos, mas a tranquilidade de saber que sua operação conta com a mais alta tecnologia e conformidade para o manuseio seguro de fluidos perigosos.

Motorista e equipe: MOPP, reciclagem e registros — o que é obrigatório?

A expertise e o preparo da equipe são componentes insubstituíveis na equação da segurança do transporte de produtos perigosos. Indivíduos bem treinados e continuamente atualizados são a primeira linha de defesa, capazes de mitigar drasticamente a probabilidade de incidentes e a severidade de suas consequências.

As legislações para caminhão-tanque colocam grande ênfase na qualificação do motorista e de toda a equipe envolvida.

O curso MOPP e a importância da validade

O curso MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos) é uma exigência legal e um pré-requisito para qualquer condutor de caminhão-tanque que opere com substâncias classificadas como perigosas. Ele capacita o motorista com o conhecimento específico para lidar com as características únicas dessas cargas, incluindo procedimentos de segurança, prevenção e ações em caso de emergência.

A Resolução CONTRAN nº 789/2020, em sua versão consolidada e atualizada, estabelece que os cursos especializados, como o MOPP, têm uma validade de até 5 anos. Após esse período, a realização da reciclagem é compulsória para que o motorista mantenha a certificação ativa.

A não observância da validade do MOPP é um dos itens mais frequentemente verificados e autuados em fiscalizações, podendo gerar multas e a interrupção da viagem.

Reciclagem e a necessidade de registros atualizados

A reciclagem periódica transcende a mera obrigatoriedade legal; é uma ferramenta essencial para a atualização contínua dos motoristas. Ela abrange novas regulamentações, o surgimento de novas tecnologias de segurança e aprimoramento dos procedimentos de emergência.

É fundamental que os registros da capacitação, incluindo o MOPP e suas reciclagens, estejam devidamente atualizados e constem no RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados) do motorista. As empresas devem implementar rotinas de verificação regular para assegurar que toda a equipe de transporte esteja com sua qualificação em dia, garantindo a conformidade e a segurança.

Conteúdo essencial para uma capacitação completa

Além dos requisitos mínimos do curso MOPP, uma capacitação abrangente deve cobrir:

• Procedimentos de emergência: Detalhamento de como agir em cenários como vazamentos, incêndios ou acidentes, incluindo o uso correto e eficiente do kit de emergência.
• Primeiros socorros: Noções básicas e práticas de atendimento inicial a vítimas, que podem ser cruciais nos momentos que antecedem a chegada de socorro especializado.
• Combate a princípio de incêndio: Treinamento para o uso de extintores e outros equipamentos de combate a incêndios de pequena proporção.
• Conhecimento produto-específico: Informações detalhadas sobre os riscos, propriedades físico-químicas e reações das substâncias mais frequentemente transportadas pelo motorista.
• Direção defensiva avançada: Adaptação das técnicas de direção defensiva às particularidades do caminhão-tanque, considerando fatores como o centro de gravidade elevado e o efeito de “onda” da carga líquida (sloshing), que afetam a estabilidade do veículo.

Operações internacionais: o que muda no Mercosul?

Para caminhões-tanque que cruzam as fronteiras do Brasil para outros países do Mercosul, as regras se tornam mais complexas. O transporte internacional de produtos perigosos exige uma adaptação a um conjunto de normas harmonizadas, representando um avanço nas legislações para caminhão-tanque no cenário regional.

O novo Acordo de Alcance Parcial do Mercosul

Recentemente, o Brasil aprovou o novo Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos no Mercosul. Essa aprovação se deu por meio dos Decretos nº 11.990/2024 e nº 11.991/2024, que entraram em vigor para substituir o texto e os anexos do acordo anterior.

Este novo marco legal estabelece diretrizes mais atualizadas e alinhadas às recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), buscando uma maior integração e segurança nas operações transfronteiriças. 

A ficha de emergência padronizada e multilíngue

Uma das mudanças mais impactantes para as operações no Mercosul é a adoção de um modelo padronizado de Ficha de Emergência. Este documento, que detalha informações críticas sobre o produto perigoso (como seu número ONU, riscos associados, ações de combate a incêndio, primeiros socorros e contatos de emergência do fabricante), agora é exigido nos idiomas de origem, trânsito e destino da carga.

Isso significa, por exemplo, que um caminhão-tanque partindo do Brasil para a Argentina deverá portar uma ficha trilingue (em português, espanhol e, em alguns casos, inglês), um detalhe crucial que facilita a ação das equipes de emergência em qualquer ponto do trajeto.

Reconhecimento mútuo e particularidades práticas

O novo acordo do Mercosul tem como objetivo promover o reconhecimento mútuo de certificações de veículos (como CIV e CIPP) e a harmonização das exigências para condutores (incluindo o curso MOPP). A sinalização de risco também segue o padrão da ONU, o que simplifica o trânsito e reduz a burocracia nas fronteiras.

No entanto, é fundamental estar atento às diferenças práticas em comparação com o transporte interno:

• Ficha de Emergência obrigatória: Enquanto no transporte nacional a disponibilização da Ficha de Emergência pode ser digital, em operações internacionais a Ficha volta a ser obrigatória para porte físico ou digital, dependendo do que for aceito na fronteira.
• Traduções e formato: A precisão nas traduções dos documentos e o formato aceito pelas autoridades de cada país são detalhes que merecem atenção especial.
• Regulamentações locais: Além do acordo Mercosul, é importante verificar eventuais particularidades ou exigências específicas de cada país membro, como seguros obrigatórios adicionais ou a necessidade de escolta para materiais excepcionalmente perigosos.

Fiscalização e penalidades: como evitar multas e retenções do caminhão-tanque?

A fiscalização do transporte de produtos perigosos é uma rotina constante e rigorosa. Para sua empresa, a prevenção é sempre a estratégia mais econômica, pois custa muito menos do que lidar com as consequências de uma retenção ou multa.

Conhecer as infrações mais comuns e entender como os órgãos fiscalizadores atuam é fundamental para manter sua frota em total conformidade com as legislações para caminhão-tanque.

Infrações comuns e suas consequências financeiras e operacionais

A Resolução ANTT nº 5.998/2022 detalha as infrações e suas respectivas gradações de gravidade, o que se reflete nos valores das multas. Algumas das autuações mais frequentes em que caminhões-tanque são flagrados incluem:

• Sinalização irregular: Ausência de rótulos de risco ou painéis de segurança, informações ilegíveis ou incorretas, em desacordo com a NBR 7500.
• Certificados vencidos: CIV, CIPP ou CTPP com prazo de validade expirado, indicando falta de inspeções regulares.
• Documentação inadequada: Falta do Documento de Transporte de Produtos Perigosos (DTPP), AET vencida ou ausente quando exigida.
• Motorista não qualificado: Motorista sem o curso MOPP ou com o certificado vencido.
• Kit de emergência ou EPIs incompletos: Ausência de itens essenciais ou equipamentos inadequados ou fora da validade, conforme a NBR 9735.

As penalidades podem variar significativamente, de aproximadamente R$ 500 a R$ 6.000, e podem dobrar em caso de reincidência. Além do impacto financeiro, o veículo pode ser retido no local da fiscalização até que a irregularidade seja sanada, gerando custos adicionais com diárias, reboque e atrasos na entrega da carga.

Como as autoridades realizam a fiscalização

Diversos órgãos atuam de forma coordenada para garantir a segurança no transporte de produtos perigosos:

• ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres): Foca na regulamentação e fiscalização do transporte comercial, verificando se a transportadora está registrada (RNTRC), se a documentação da carga está correta e se os dispositivos de segurança estão presentes e em conformidade.
• PRF (Polícia Rodoviária Federal) e Polícias Estaduais: Realizam blitz e vistorias de rotina nas estradas, checando a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista (especialmente a presença e validade do MOPP), os documentos do veículo, as condições gerais e a sinalização.
• IPEM (Institutos de Pesos e Medidas), ligados ao Inmetro: Realizam operações de inspeção in loco focadas na verificação metrológica dos caminhões-tanque, assegurando a validade dos certificados de inspeção metrológica dos tanques.

Estratégias para evitar autuações e retenções

Adotar uma postura proativa é a melhor forma de evitar problemas. Considere as seguintes estratégias:

• Calendário de validades rigoroso: Implemente um sistema de controle para todas as licenças, certificados e treinamentos. Programe as renovações com bastante antecedência, evitando surpresas.
• Checklist pré-viagem detalhado: Desenvolva e utilize um checklist minucioso antes de cada viagem. Ele deve cobrir documentos, sinalização, kit de emergência e as condições gerais do veículo.
• Dossiê de evidências completo: Mantenha um dossiê, seja físico ou digital, com cópias de todos os documentos, registros de manutenção, fotos da sinalização e relatórios de inspeção. Isso pode agilizar significativamente o processo de fiscalização e comprovar a regularidade.
• Investimento em manutenção preventiva: Falhas mecânicas são uma causa comum de acidentes e autuações. Um programa de manutenção preventiva robusto garante que o veículo esteja sempre em condições ideais de segurança e operação.

Operação segura, produtiva e em conformidade com as legislações para caminhão-tanque

Garantir a conformidade com as legislações para caminhão-tanque é um compromisso contínuo e a base para uma operação que se destaca pela segurança e pela produtividade.

Sua empresa precisa de um sistema onde a documentação esteja sempre em dia, a sinalização seja precisa, o kit de emergência completo, a equipe altamente treinada e as mangueiras industriais em total conformidade com as normas. Tudo isso deve estar integrado a um plano de compliance eficaz e em constante atualização, especialmente diante das mudanças regulatórias no Brasil e no Mercosul.

Na Inaflex, compreendemos profundamente os desafios e as responsabilidades que envolvem o transporte de produtos perigosos.

Com uma vasta experiência na fabricação de mangueiras industriais, oferecemos linhas completas projetadas para as aplicações mais críticas. Seja para combustíveis e químicos ou para outras necessidades específicas, incluindo mangueira flexível, mangotes de borracha, mangueira de borracha, mangueira para sucção e recalque, mangueira para descarga, mangueira para água e ar, ou mangueira composta.

Nosso diferencial não se limita à qualidade do produto, mas se estende à seleção técnica precisa, à compatibilidade química rigorosa e ao suporte de engenharia especializado que garante a adequação aos sistemas de bottom loading (carregamento por baixo) e VRU (Unidade de Recuperação de Vapores).

Nossa missão é assegurar que cada componente de sua operação atenda aos mais altos padrões de segurança e regulamentação.

Para dar o próximo passo em direção a uma operação ainda mais segura e otimizada, convidamos você a falar com um de nossos consultores. Eles estão prontos para auxiliar na especificação técnica das mangueiras mais adequadas para cada produto e processo, garantindo a conformidade com as normas e o desempenho esperado, para que você possa focar no que faz de melhor.